Presidente Dilma Roussef sancionou a lei nesta sexta-feira

Foi sancionada nesta sexta-feira (15), pela presidenta da República Dilma Roussef, a lei 12.790, que regulamenta a profissão do comerciário, com um veto. A presidenta vetou o artigo 5º, que fixava uma taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores.
A Contracs sempre teve a regulamentação da profissão de comerciário como uma importante bandeira de luta. Por isso, acompanhou o Projeto de Lei 115/07, de autoria do Senador Paulo Paim, de perto. Para a confederação, a regulamentação da profissão valoriza os milhões de trabalhadores da categoria, que ainda não tinham o reconhecimento da profissão.
Para a Contracs, a sanção presidencial é uma vitória de toda uma campanha. “A luta não termina aqui, continuaremos batalhando por um piso nacional e por cada vez mais direitos para a categoria.” afirmou o presidente da Contracs Alci Matos Araujo.
A Lei 12.790 e a mensagem de encaminhamento do veto ao Congresso Nacional foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Para ler a íntegra da lei sancionada, clique aqui.

Fonte:http://www.contracs.org.br